Honorários – 報酬

Os valores descritos na presente página incluem o imposto de consumo e não incluem demais despesas, tais como, selos, certidões, transporte, hospedagem, cópias e quaisquer outras que se fizerem necessárias para a prestação de serviços.
下記報酬は消費税を含む金額です。ただし、実費(収入印紙費用、切手代、交通費、宿泊費、印刷代など)は別途申し受けます。

PRIMEIRA CONSULTA – 初回法律相談

11 mil ienes por hora
1時間ごとに1万1000円

※A partir da segunda consulta será cobrado de acordo com o sistema de cálculo por horas trabalhadas.
二回目以降はタイムチャージ制でのご請求になります。

SISTEMA DE CÁLCULO POR HORAS TRABALHADAS – タイムチャージ制

22 mil ienes a 55 mil ienes por hora
1時間ごとに2万2000円から5万5000円

SISTEMA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INICIAIS E DE SUCESSO – 着手金報酬金制

1. MATÉRIA CÍVEL – 民事事件

HONORÁRIOS INICIAIS – 着手金

PROVEITO ECONÔMICO
経済的利益の額
HONORÁRIO INICIAL
着手金
Até 3 milhões de ienes
300万円以下
8.8%
De 3 milhões e 1 ienes até 30 milhões de ienes
300万円を超え3000万円以下
5.5% + 99 mil ienes
5.5% + 9万9000円
De 30 milhões e 1 ienes até 300 milhões de ienes
3000万円を超え3億円以下
3.3% + 759 mil ienes
3.3% + 75万9000円
Acima de 300 milhões e 1 ienes
3億円を超える場合
2.2% + 4 milhões e 59 mil ienes
2.2% + 405万9000円

※O valor mínimo a ser cobrado como honorários iniciais para negociações extrajudiciais será de 110 mil ienes e em caso de demandas judiciais o valor será de 220 mil ienes.
裁判外交渉の最低着手金は11万円、訴訟事件の最低着手金は22万円です。

※Em caso de alteração dos procedimentos, ou seja, caso a negociação extrajudicial se torne mediação ou demanda judicial, ou, em se tratando de demanda judicial, esta passe da primeira para segunda instância ou da segunda para a terceira instância, os honorários iniciais serão acrescidos de um quarto do valor acima descrito.
裁判外交渉から調停又は訴訟、訴訟の第一審から控訴審、控訴審から上告審に手続を移行する場合は上記基準の4分の1の金額の追加着手金を頂きます。

※O valor do proveito econômico para efeito de honorários iniciais é uma estimativa calculada com base no valor a ser cobrado á outra parte, excluindo-se o valor já pago(ou em caso de demanda judicial o valor da causa), realizada com base na documentação apresentada no momento da consulta. Por exemplo, se o cliente for autor em caso de cobrança no valor de 5 milhões de ienes, o valor a ser cosiderado como proveito econômico para fins de cálculo dos honorários iniciais será de 5 milhões de ienes. Caso o cliente seja réu, o valor a ser considerado será o valor alegado pela parte contrária. Caso não seja possível estimar o valor do proveito econômico no momento da consulta, o valor será de 8 milhões de ienes para efeito de cálculo.
着手金の経済的利益の額は既払金を除く相手方への請求額(訴訟の場合は訴額)を相談時の資料をもとに概算して算出します。例えば、原告事件で500万円の請求をした場合は着手金の基準となる経済的利益は500万円です。被告事件の着手金は相手方が主張する請求額に基づいて算出します。相談時に経済的利益の額を算定できないときは800万円として計算します。

HONORÁRIOS DE SUCESSO – 報酬金

PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO
経済的利益の額
HONORÁRIO DE SUCESSO
報酬金
Até 3 milhões de ienes
300万円以下
17.6%
De 3 milhões e 1 ienes até 30 milhões de ienes
300万円を超え3000万円以下
11% + 198 mil ienes
11% + 19万8000円
De 30 milhões e 1 ienes até 300 milhões de ienes
3000万円を超え3億円以下
6.6% + 1 milhão e 518 mil ienes
6.6% + 151万8000円
Acima de 300 milhões e 1 ienes
3億円を超える場合
4.4% + 8 milhões e 118 mil ienes
4.4% + 811万8000円

※O valor do proveito econômico obtido para efeito de honorários de sucesso será calculado com base no valor do benefício obtido após a conclusão do caso(o valor da decisão judicial ou o valor do acordo). Por exemplo, se o cliente for autor em caso de cobrança no valor de 5 milhões de ienes e obter uma decisão judicial no valor de 3 milões de ienes, o valor a ser considerado como proveito econômico obtido para fins de cálculo dos honorários de sucesso será de 3 milhões de ienes. Caso o cliente seja réu, na mesma demanda o valor a ser considerado será de 2 milhões de ienes(o valor que foi reduzido). Caso não seja possível estimar o valor do proveito econômico, o valor será de 8 milhões de ienes para efeito de cálculo.
報酬金の経済的利益の額は事件処理によって確保した利益の額(判決を得た場合は認容額、示談の場合は合意額)に基づいて算出します。例えば、原告事件で500万円の請求をした場合において300万円の認容判決を得たとき、報酬金の基準となる経済的利益は300万円です。同事案で被告事件の報酬金の経済的利益は減額分の200万円となります。経済的利益の額を算定できないときは800万円として計算します。

2. MATÉRIA DE MEDIDA LIMINAR E EXECUÇÃO – 民事保全、民事執行

O valor dos honorários iniciais para medida liminar e execução será o valor referente a metade dos honorários iniciais cobrados para matéria cível. No entanto, em caso de prosseguimento da ação ou a partir da segunda execução nos casos de múltiplas execuções com base no mesmo título executivo, os honorários iniciais serão de um terço do valor mínimo dos honorários iniciais será de 110 mil ienes. O valor dos honorários de sucesso para execução será de um quarto do valor cobrado em matéria cível e, salvo nos casos em que se obtenha sucesso apenas com a medida liminar, os honorários de sucesso para medida liminar não serão devidos.
民事保全、民事執行の着手金は民事事件の着手金基準の2分の1の金額です。ただし、訴訟事件を受任した事件の場合及び同一の債務名義に基づいて複数の執行を行う場合の2回目以降は民事事件の着手金の3分の1の金額とします。着手金の最低額はいずれも11万円です。執行事件の報酬金は民事事件の報酬金基準の4分の1の金額とし、保全事件は保全処分のみで目的を達成できる場合を除いて報酬金を要しません。

3. NEGOCIAÇÃO DE CONTRATO – 契約交渉

HONORÁRIOS INICIAIS – 着手金

PROVEITO ECONÔMICO
経済的利益の額
HONORÁRIO INICIAL
着手金
Até 3 milhões de ienes
300万円以下
2.2%
De 3 milhões e 1 ienes até 30 milhões de ienes
300万円を超え3000万円以下
1.1% + 33 mil ienes
1.1% + 3万3000円
De 30 milhões e 1 ienes até 300 milhões de ienes
3000万円を超え3億円以下
0.55% + 198 mil ienes
0.55% + 19万8000円
Acima de 300 milhões e 1 ienes
3億円を超える場合
0.33% + 858 mil ienes
0.33% + 85万8000円

※O valor mínimo a ser cobrado como honorários iniciais será de 110 mil ienes.
最低着手金は11万円です。

HONORÁRIOS DE SUCESSO – 報酬金

PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO
経済的利益の額
HONORÁRIO DE SUCESSO
報酬金
Até 3 milhões de ienes
300万円以下
4.4%
De 3 milhões e 1 ienes até 30 milhões de ienes
300万円を超え3000万円以下
2.2% + 66 mil ienes
2.2% + 6万6000円
De 30 milhões e 1 ienes até 300 milhões de ienes
3000万円を超え3億円以下
1.1% + 396 mil ienes
1.1% + 39万6000円
Acima de 300 milhões e 1 ienes
3億円を超える場合
0.66% + 1 milhões e 716 mil ienes
0.66% + 171万6000円

4. MATÉRIA DE FAMÍLIA – 家事事件

Negociação e Mediação
交渉及び調停
HONORÁRIOS INICIAIS
着手金
330 mil ienes
33万円
  HONORÁRIOS DE SUCESSO
報酬金
330 mil ienes
33万円
Ação
訴訟
HONORÁRIOS INICIAIS
着手金
440 mil ienes
44万円
  HONORÁRIOS DE SUCESSO
報酬金
440 mil ienes
44万円

※Caso obtenha proveitos económicos, tais como, partilha de bens, indenização por dano moral e pensão , o montante equivalente ao honorário dos matérias cíveis será alimentícia, serão devidos também os honorários de sucesso para matéria cível referentes ao proveito econômico obtido.
財産分与・慰謝料・養育費などの経済的利益を得た場合は別途民事事件の報酬金相当額を請求いたします。

5. MATÉRIA DE VISTO – 入管事件

Deportação
退去強制
HONORÁRIOS INICIAIS
着手金
440 mil ienes
44万円
  HONORÁRIOS DE SUCESSO
報酬金
44万円
Pedido de Residência Especial
再審情願
HONORÁRIOS INICIAIS
着手金
440 mil ienes
44万円
  HONORÁRIOS DE SUCESSO
報酬金
440 mil ienes
44万円
Ação
訴訟
HONORÁRIOS INICIAIS
着手金
550 mil ienes
55万円
  HONORÁRIOS DE SUCESSO
報酬金
550 mil ienes
55万円

Entre as matérias de visto, não há honorário de sucesso para os procedimentos seguintes, apenas uma taxa fixa de 200 mil ienes por caso.
入管事件のうち、以下の手続については一律1件22万円の手数料のみで報酬は発生しません。

・Solicitação de prorrogação e transformação de visto
在留資格更新、変更

・Solicitação do certificado de elegibilidade de visto
在留資格認定証明書交付申請

・Solicitação de liberação provisória
仮放免申請

6. MATÉRIA PENAL – 刑事事件

HONORÁRIOS INICIAIS – 着手金

330 mil ienes a 3 milhão e 300 mil ienes
33万円から330万円

※Havendo a alteração do escopo de serviços pelo prosseguimento do processo e continuação da prestação de serviços em instâncias superiores, será cobrada honorários iniciais adicionais de 220 mil ienes a 550 mil ienes.
第一審を受任した事件について引き続き控訴審、上告審を受任する場合は22万円から55万円の追加着手金を申し受けます。

HONORÁRIOS DE SUCESSO – 報酬金

Arquivamento ou sentença absolutória
不起訴及び無罪判決
880 mil ienes a 3 milhão e 300 mil ienes
88万円から330万円
Multa e suspensão condicional da pena
罰金判決及び執行猶予
550 mil ienes a 2 milhão e 200 mil ienes
55万円から220万円
Redução da pena(inferior a 70% da pena pretendida)
減刑(求刑の7割以下)
330 mil ienes a 1 milhão e 100 mil ienes
33万円から110万円
Liberação mediante fiança
保釈
220 mil ienes
22万円

DIÁRIA PARA COMPARECIMENTO À CORTE – 期日日当

Até 3 horas
3時間以内
110 mil ienes
11万円
Acima de 3 horas
3時間を超えるもの
220 mil ienes
22万円

7. DIÁRIA COM VIAGENS – 出張日当

Caso a viagem exceda duas horas (ida e volta), será cobrada a diária adicional conforme tabela abaixo:
往復2時間を超える出張を要する場合は1日につき以下の日当をいただきます。

De 2 horas e 1 minuto (ida e volta) a 4 horas
往復2時間を超え4時間まで
33 mil ienes
3万3000円
De 4 horas e 1 minuto (ida e volta) a 7 horas
往復4時間を超え7時間まで
55 mil ienes
5万5000円
Acima de 7 horas e 1 minuto (ida e volta)
往復7時間以上
110 mil ienes
11万円

※Os honorários referentes aos serviços não estipulados acima, serão estabelecidos mediante consulta, com base na antiga tabela de honorários da Federação dos Advogados do Japão.
上記以外の弁護士報酬については旧日弁連基準を参考に協議によって決めます。

HONORÁRIO MENSAL DE CONSULTORIA – 顧問料

Acima de 55 mil ienes por mês
月額5万5000円以上